O Bloco de Esquerda (BE) apresentou, esta terça-feira, um projecto de lei que alarga a procriação medicamente assistida a quem não seja infértil e a pessoas sozinhas, assim como prevê a legalização das «barrigas de aluguer» em casos de gravidezes impossíveis.

Em conferência de imprensa, o deputado João Semedo lembrou que a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) tem já cinco anos e considerou que apesar do progresso que trouxe, tem limitações que devem ser alteradas, noticia a agência Lusa.

Nesse contexto, o BE decidiu apresentar um projecto de lei que contempla três propostas, como eliminar da legislação a condição de casado ou união de facto para aceder aos tratamentos, a possibilidade de pessoas sem problemas de infertilidade poderem recorrer às técnicas de PMA e o reconhecimento das barrigas de aluguer como um método legal para mulheres que estejam impossibilitadas de engravidar.

Relativamente à primeira proposta, o BE lembra que «o casal ou a mulher não necessitam da situação de casado ou união de facto para procriar, pela razão lógica que a procriação natural não exige esse estado civil das pessoas que procriam».

«Por isso, parece-nos injustificado que a lei introduza uma exigência que a própria natureza não instituiu», acrescentou.

No que respeita à segunda proposta, o deputado bloquista defendeu o reconhecimento das técnicas de PMA como método subsidiário e complementar para casos de natureza terapêutica, «mas também um processo alternativo de procriação».

«Não encontramos nenhuma justificação para que a PMA seja apenas um método de tratamento de infertilidade e se exija o diagnóstico de mulher infértil para que a PMA possa ser realizada», disse.

O deputado do BE sublinhou que o acesso à PMA deve poder ser feito independentemente da situação pessoal, do estado civil, da condição clínica e da orientação sexual.

O terceiro ponto defendido pelos bloquistas, a legalização da maternidade de substituição, visa permitir este método em caso de ausência do útero ou doença grave deste órgão, que «impossibilite de forma definitiva e absoluta a gravidez».

João Semedo recordou, a propósito, que esta proposta é defendida já há muito pelo Conselho Nacional de PMA.

A barriga de aluguer «não pode ser um negócio, por isso introduzimos uma cláusula para que seja feita em ambiente de altruísmo e solidariedade pessoal e não de negócio, com benefício monetário por isso», explicou.

Contudo admitiu que haja «alguma compensação», como está previsto para a doação de órgãos, o que considera ser muito diferente da remuneração para obter lucro.

O BE defende estas propostas «à luz de uma ética orientada para a felicidade pessoal» e sublinhou que «em 1945 já o Nobel da Medicina Egas Moniz defendia o que agora se defende no que diz respeito às mulheres solteiras ou sozinhas».

Relativamente às punições e penas actualmente previstas para as barrigas de aluguer, o BE mantém-nas para todos os casos em que disso se fizer negócio, excluindo apenas os casos «que por razões clínicas devem ser permitidos».

João Semedo afirmou não ter ilusões que o projecto passe facilmente, na medida em que se trata de um tema que «divide bancadas», algumas das quais marcadas pelo «conservadorismo».

Não admite contudo, para já, avançar com apenas uma das propostas que eventualmente reunisse mais consenso, alegando que as três não se podem dissociar.