O recurso do PCP sobre a decisão da presidente da Assembleia da República de que o primeiro-ministro não é obrigado a comparecer em comissão para ser ouvido sobre as secretas foi chumbado, esta sexta-feira, pela maioria parlamentar PSD/CDS. As bancadas do PS, do PCP, do BE e do PEV votaram a favor do recurso para plenário dos comunistas da decisão da Mesa da Assembleia da República.

O PCP tinha requerido potestativamente a presença de Passos Coelho em sede de comissão parlamentar para responder a questões sobre o funcionamento e eventuais reformas dos serviços de informações da República Portuguesa.

Entretanto, o CDS propôs ao PCP que marque um debate de urgência sobre as secretas, considerando que desta forma o Governo poderá prestar todos os esclarecimentos sobre a matéria sem limite de tempo.

Durante o debate sobre o recurso do PCP da interpretação do regimento parlamentar pela Mesa da Assembleia da República, que conclui que o primeiro-ministro não tem de responder a questões dos deputados em sede de comissão, Telmo Correia, do CDS, defendeu que os comunistas invocam «apenas perguntas políticas» a colocar a Passos Coelho, que podem ser colocadas em plenário, não havendo necessidade de uma comissão à porta fechada.

Telmo Correia lembrou que o primeiro-ministro vai ao Parlamento e responde aos deputados nos debates quinzenais, acrescentando que se o modelo destas interpelações, com tempos limitados para as perguntas e respostas não serve ao PCP, então os comunistas podem solicitar um «debate de urgência», podendo o plenário passar «toda a tarde» a esclarecer estas matérias.

A presidente do Parlamento, Assunção Esteves, disse aos jornalistas, no final do debate, que teria convocado a conferência de líderes para debater o pedido potestativo do PCP para ouvir o primeiro-ministro sobre as secretas, mas que tal não lhe foi requerido.