A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu esta quarta-feira que quem comete actos de gestão danosa no sector público deve ser responsabilizado, à semelhança do que já acontece no sector privado, escreve a Lusa.

«Na campanha eleitoral do PSD, defendemos que deve haver uma responsabilização pelos actos de gestão danosa, tal como de resto já sucede no sector privado», disse Paula Teixeira da Cruz quando questionada sobre a ocultação de dívidas na Madeira e a eventual responsabilização criminal do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

A ministra lembrou, a propósito, que «há uma lei que já criminaliza condutas que autorizem despesas que não estejam devidamente orçamentadas, contabilizadas».

Porém, sublinhou que «há muitos mecanismos de responsabilização a aperfeiçoar, para dignificar todo o sistema».

Paula Teixeira da Cruz reiterou que essa «é uma aposta para quem intervém na coisa pública e na actividade política», mas reconheceu que é «uma tarefa dura e difícil».

«Porém, o sistema como está não fica», garantiu a ministra, que falava aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo para facilitar a obtenção de passaportes, em Lisboa.