O Governo vai propor uma alteração legislativa para que, a partir de 2013, as instituições de solidariedade passem a receber até ao final do mês de março as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS.
O anúncio foi feito esta terça-feira pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no encerramento do debate «Os desafios da Segurança Social e da Solidariedade Ativa face às novas Realidades Social e Económica», que decorreu na Assembleia da República.
Mota Soares disse ainda que o valor doado pelos portugueses no IRS referente a 2011 será entregue às instituições até ao final deste mês.
Dados do Ministério das Finanças indicam que, em 2011, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros.
As Instituições de solidariedade social queixaram-se recentemente de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS relativa a 2010, valor que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população.
Em 2010, 100.194 contribuintes doaram 3,52 milhões de euros.