A auditoria do Tribunal de Contas que arrasa as negociações do Governo para lançar novas estradas - e que a TVI revelou em primeira mão - só será conhecida depois das eleições. O documento esteve prestes a ser aprovado em finais de Abril, por um colectivo de três juízes, mas a intervenção do Presidente do Tribunal de Contas e a doença do juiz relator atrasaram o processo.

Na sessão de 28 de Abril, de acordo com várias fontes, o presidente do tribunal, Guilherme d`Oliveira Martins, referiu aos juízes a existência de um acordo antigo, com a Presidência da República, no sentido de ser evitada a publicação de relatórios tão sensíveis politicamente em período pré-eleitoral.

O Presidente da República desmente: «A Presidência da República desmente, em absoluto, esse assunto». O próprio Guilherme D'Oliveira Martins, confrontado com a mesma questão, também a desmentiu. «Desmente-se que tenha havido ou possa haver qualquer indicação quanto à oportunidade de publicação de qualquer relatório de auditoria».

A TVI retomou a pergunta para esclarecer se o presidente do Tribunal de Contas nega qualquer referência ao nome do Presidente da República na reunião, ou apenas a interpretação feita pelas nossas fontes.

Desmente, portanto, que tenha referido um acordo com o Presidente da República, relativo à divulgação de relatórios? «Não há nada a acrescentar à resposta anteriormente dada».

Guilherme D'Oliveira Martins apenas confirma ter sido ele a tomar a decisão de alargar a discussão do relatório ao plenário de 9 juízes, poder que a lei orgânica lhe confere, para «uniformizar os critérios» do tribunal.
O juiz relator, dias depois dessa reunião, entrou de baixa médica, pelo que a discussão em plenário não chegou a ser agendada.

Só depois das eleições serão votadas duas conclusões explosivas, que a TVI revelou no princípio deste mês.

A primeira é a de que os juízes que aprovaram os contratos de cinco novas estradas, no valor de 10 mil milhões de euros, foram induzidos em erro, porque não receberam os documentos referentes a avultadas compensações financeiras aos consórcios privados.

A segunda conclusão é relativa à introdução de portagens nas SCUT. Foi um mau negócio para o Estado, que assumiu outros 10 mil milhões de euros de pagamentos adicionais aos concessionários privados, recebendo em troca receitas de portagem que não chegarão nunca para cobrir nem metade dessa despesa.

CONFIRA O DOCUMENTO COM AS PERGUNTAS ENVIADAS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

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