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Telemóveis e tablets vão pagar nova taxa

Dinheiro cobrado em equipamentos de gravação destina-se a compensar autores

Por: tvi24    |   2013-02-04 09:23

Os telemóveis, os tablets, os MP3, as caixas descodificadoras e todos os equipamentos que permitam gravações vão passar a ser taxados de acordo com a capacidade de armazenagem, avança o «Jornal de Negócios».

A receita desta taxa não reverte a favor do Estado, servindo antes para compensar os autores, produtores, editores e artistas por obras copiadas para uso privado.

É isto que estipula a lei da cópia privada, que está a ser preparada pelo Governo e que está em discussão no Conselho Nacional de Cultura. Até chegar ao Conselho de Ministros ainda muita coisa pode mudar mas, para já, prevê que cada GB (gigabyte) num telemóvel ou num tablet custará 0,25 euros, o que significa que, por exemplo, um iPad com 16 GB terá uma taxa de 4 euros.

Já os MP3 terão uma taxa de 0,4 euros por cada GB e as caixas descodificadoras de 5 cêntimos por GB.

Atualmente já existem taxas sobre equipamentos de gravação, mas apenas para CD e DVD. De cada vez que se compra um DVD gravável já se paga a taxa da cópia privada. Agora o objetivo é ajustar as taxas e abranger os atuais equipamentos de gravação.

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