Professores: tribunais aceitam providências cautelares para travar exames

Os tribunais administrativos e fiscais aceitaram nove das 12 providências cautelares apresentadas pela Fenprof para impedir a realização desta prova

Por: Redação / AM    |   15 de Novembro de 2013 às 21:22
Os tribunais administrativos e fiscais aceitaram «liminarmente» nove das 12 providências cautelares apresentadas pela Fenprof para impedir a realização à prova de acesso, na carreira docente. Para Mário Nogueira, estas providências cautelares suspendem todos os procedimentos administrativos do Ministério da Educação.

«É o primeiro passo para a anulação da prova», sustentou, acrescentando que, depois de o Ministério da Educação ter sido notificado de «algumas providências», veio «convidar professores, que têm sido classificadores dos exames de Português do secundário», para «classificar as provas dos colegas».

A Fenprof contesta que professores com mérito reconhecido façam a prova de acesso à profissão e ameaça entregar um pré-aviso de greve à prova, prevista para 18 de dezembro, se a tutela obrigar docentes do quadro a «ser vigilantes» dos colegas.

Queixa contra os contratos de associação do Estado com escolas privadas

A Fenprof anunciou que vai apresentar, ainda este mês, uma queixa no Ministério Público, por entender haver «alguns casos» que podem configurar crime, nos contratos de associação do Estado com escolas privadas.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, em Lisboa, pelo secretário-geral da Fenprof após uma reunião do secretariado nacional da federação sindical, afeta à CGTP.

Mário Nogueira admitiu, sem precisar a informação, que, em «alguns casos», as situações podem configurar crime de peculato, abuso de confiança e utilização indevida de dinheiros públicos.

O dirigente sindical deu o exemplo do concelho de Coimbra, onde alegou haver dez colégios que recebem dinheiro do Estado por terem alunos, apesar de a rede pública disponibilizar oferta.

Sem esclarecer que estabelecimentos de ensino e entidades são visadas, Mário Nogueira referiu que a queixa-crime poderá, nuns casos, ser dirigida contra o Estado, o Ministério da Educação e Ciência ou contra responsáveis da administração educativa.

Segundo a Fenprof, «há situações de benefício» das escolas privadas, com «a entrega elevada de verbas» por parte do Estado, quando a rede pública, «com capacidade para receber alunos», não está a ser utilizada.
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